Linha do CMN vai apoiar afetado por chuva no NE

30/07/2010

Também haverá crédito emergencial do

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem criar nova linha de socorro aos produtores atingidos pelas chuvas no Nordeste, permitiu a inclusão das lavouras de citros no Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro) e manteve as regras para comprovação de regularidade ambiental e fundiária na Amazônia.

Os membros do CMN criaram um financiamento emergencial de R$ 70 milhões para agricultores familiares afetados pelas chuvas em Alagoas e em Pernambuco. O crédito será de até R$ 2 mil por produtor, terá juros de 0,5% ao ano e prazo de dois anos para pagamento. A linha terá validade até 30 de junho de 2011. Também haverá crédito emergencial do "Pronaf Mais Alimentos", de até R$ 130 mil por produtor em investimentos na recuperação da capacidade produtiva.

Além de incluir os citros no Proagro, o CMN autorizou a taxa do adicional de 2% para produtores familiares e de 3,5% para os demais produtores. A taxa é o valor pago pelo produtor para ter a cobertura do Proagro.

Na reunião de ontem, o CMN decidiu que os bancos poderão aceitar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) em substituição ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), obrigatório para obtenção de financiamentos rurais.

O CMN também ampliou prazos para 17 mil pedidos de renegociações e individualização de financiamentos para compra de terras pelo Fundo de Terras. Para repactuar dívidas, o prazo será até 15 de junho de 2011. As parcelas de 2009 e 2010 poderão ser quitadas até 30 de junho de 2011 sem a perda do bônus. (MZ)

Fonte: Valor Econômico