MPF/PA notifica marchantes para não comprarem gado do desmatamento

09/03/2010

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) notificou 57 marchantes que compram carne de fazendas do Pará sobre a proibição de manter fornecedores que não apresentem o comprovante do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os convocou para uma reunião hoje, 8 de março, para discutir a adesão ao termo de ajuste de conduta (TAC) da pecuária sustentável.

A inscrição no CAR está sendo exigida pelos grandes frigoríficos desde 31 de janeiro e deve ser exigência também dos compradores de menor porte. Para se inscrever no cadastro, basta entrar no site da Secretaria de Meio Ambiente e informar as coordenadas da propriedade.

 O MPF já alertou a Sema que as informações só serão aceitas pelos frigoríficos se estiverem completas (com todos os pontos de georreferenciamento) e a exigência vale também para fazendas com menos de 300 hectares, ao contrário de uma orientação anterior da Secretaria que está sendo corrigida.

 Além dos marchantes, outros comerciantes que participam da cadeia econômica do gado bovino estão recebendo recomendações desde o início do ano para cortar relações comerciais com pecuaristas que não se adequem ao ajustamento de conduta.

 Cinquenta empresas, entre pequenos e médios frigoríficos, açougues, curtumes e supermercados devem infomar ao MPF se aceitam as exigências do ajuste de conduta, sob pena de responderem a processo por desmatamento ilegal.

 Nas recomendações, o MPF lembra que a lei de crimes ambientais prevê a responsabilidade solidária de todos que participam, direta ou indiretamente, da atividade econômica que desmata ilegalmente. O MPF também recomenda que todas as empresas da cadeia da pecuária bovina devem implantar sistema de controle dos fornecedores.

 Os procuradores da República responsáveis pelo caso estendem, dessa maneira, as exigências ambientais a todas as empresas do setor pecuário. Em 2009, 18 empresas, a maioria grandes frigoríficos, assinaram o ajuste de conduta da pecuária sustentável e passaram a exigir a legalização dos fornecedores.

 “Não podemos permitir aos empresários que não cumprem a legislação ambiental uma vantagem

 econômica sobre aqueles que seguem a lei”. O temor do MPF é que, sem poder vender às empresas que assinaram os TACs, propriedades rurais irregulares poderiam oferecer descontos para negociar com estabelecimentos que não assinaram acordos com o MPF. “Estando todas as empresas sob as mesmas regras, só quem terá prejuízo será o fazendeiro irregular”, explica Avelino.

 Empresas às quais as recomendações foram enviadas:

 K.K.S. Coelho Ltda

Matadouro Frigorífico Arrudão Ltda

Amazônia Carnes Indústria e Comércio Ltda

FO Nascimento

LS Franco

Afonso Marçal &Cia Ltda

Casa de Carnes Novilho de Ouro Ltda – EPP

E M Maia da Costa (Baratão das Carnes)

Flavio D. R. Nobre EPP (Frigobel)

Frigonaza – Comércio de Carnes Ltda – ME

Frigorífico Santa Cruz Ltda

S M Comércio de Carnes Ltda ME (Big Boi)

Supermercado Guanabara Ltda

Atlas Frigorífico SA

B Comércio de Carnes e Frios Ltda

Boi Bom Ltda

Comercial de Carnes Barão Ltda

D’Amazônia Indústria e Comércio Ltda

Frigol Pará Ltda

Frigopar

Frigorífico e Indústria Ltda

Frigor Atlas Ltda

Frigorífico 3 Irmãos Ltda

Frigorífico Altamira Ltda

Frigorífico Campos Ltda ME

Frigorífico Eldorado SA

Frigorífico Extremo Norte Indústria Ltda

Frigorífico Fama Ltda

Frigorífico Industrial Altamira Ltda

Frigorífico Pollux Ltda

ME Frigorífico Serra Norte Ltda

Frigorífico Sabará Ltda

Frigorífico Simental

Frigorífico Três Marias Ltda

Frigoxin Comercial Ltda

Frimaster Comércio de Alimentos Ltda

JC Araújo Comércio de Alimentos Ltda

Mafrinorte Matadouro e Frigorífico do Norte Ltda

Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda

Matadouro e Marchantaria Pollares Ltda

MFI Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda

MJ Novaes de Lima & Cia Ltda

MR Souza Júnior ME

Novo Norte Alimentos Ltda

Redenção Frigorífico do Pará Ltda

Riocarnes Comércio de Alimentos Ltda

Rosiel Sabá Costa

Soberano Alimentos Ltda

Solanio Rodrigues Monteiro ME

Xinguara Comércio de Carnes Ltda

Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2010:

Casfrisa Frigorífico Industrial de Castanhal

Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará - Socipe

Frigorífico Centauro, Fripago 

Frigorífico Paragominas

Matadouro e Marchantaria Planalto.

 Empresas que assinaram TACs com o MPF em 2009:

 Agroexport, Ativo Alimentos, Bertin, Boi Branco, Coopermeat, Durlicouros, Couro do Norte, Frigorífico Industrial Eldorado, Frigorífico Rio Maria, Kaiapós Fabril e Exportadora, Minerva,

Redenção Frigorífico do Pará e Xinguara Indústria e Comércio.

 Outros acordos:

 Também foram assinados acordos com o governo do Pará e com a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).

 Inscrição no CAR:

 A inscrição no Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.

 Fonte: Amarnatureza