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CNA e Faeb articulam aprovação de MP que beneficia produtores do Cacau

CNA e Faeb articulam aprovação de MP que beneficia produtores do Cacau

Com articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), foi aprovada, nessa quarta-feira, 28, a Medida Provisória (MP) 1.016/2020, uma conquista histórica para os produtores rurais de cacau do estado.

A MP, que trata da renegociação dos recursos dos fundos constitucionais da Amazônia e Nordeste, incluiu também as dívidas originadas no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. Dessa forma, será permitido que o produtor pague o valor da dívida com descontos de até 80%, no prazo de dez anos, com o início do pagamento a partir de 2023.

“É uma vitória muito importante para a cacauicultura, atacando um gargalo que impacta o setor há décadas. A votação foi concluída no Plenário da Câmara, em Brasília, e ainda pretendemos aperfeiçoar o texto no Senado melhorando ainda mais as condições para o produtor”, explicou Humberto Miranda, presidente do Sistema FAEB/SENAR.

Fonte: Ascom Sistema FAEB/SENAR

*com informações do Blog do Bené

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