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DEPUTADOS APROVARAM NA CÂMARA A MP QUE PRORROGA PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

DEPUTADOS APROVARAM NA CÂMARA A MP QUE PRORROGA PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

A Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) aprovada pelos parlamentares, estabeleceu 30 de dezembro de 2020 como novo prazo para os produtores terem descontos na renegociação das dívidas. Os benefícios, previstos na Lei 13.340/16, se referem a empréstimos de recursos dos fundos constitucionais de financiamento, de bancos oficiais para empreendimentos localizados nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e para débitos inscritos na dívida ativa da União. Além das pessoas físicas, empresas também poderão ter condições mais favoráveis na quitação de dívidas vencidas relacionadas à venda de lotes de projetos de irrigação junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS).

A proposta segue agora para o Senado e depende dessa aprovação para entrar em vigor. A FAEB enviou carta pedindo o apoio dos deputados federais e eu entrei junto nessa luta reforçando, através de ligações e ofícios, o pedido de prorrogação das dívidas rurais. Estamos sempre juntos buscando melhorias para o produtor rural.

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